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Lei Ordinária
16 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:1680

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/05/2020

Arquivo:

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Ementa:

Institui como politica pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.

Lei Ordinária:1679

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara de utilidade pública a entidade "Associação de Cavaleiros e Amazonas de Capinópolis - ACACAP".

Lei Ordinária:1678

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara de utilidade pública a entidade "Lar Fraterno Odovilho Alvez Garcia".

Lei Ordinária:1677

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acresce ao Perímetro Urbano Municipal área que especifica.

Lei Ordinária:1676

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria Zona de Urbanização Específica no Município de Capinópolis e dá outras providências.

Lei Ordinária:1675

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar aos munícipes residentes no trecho da Rodovia MGC-154, com a extensão de 600m (seiscentos metros), compreendido entre o Km 23,6 e a ponte do Córrego do Capim, no Km 23, que por sua vez foi doado ao Município de Capinópolis pela Lei Estadual nº 21.368, de 27/06/2014.

Lei Ordinária:1674

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.653, de 12 de março de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária:1673

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Denomina Banda Marcial da Escola Municipal de Música "Vicente de Paula Fontoura", e dá outras providências.

Lei Ordinária:1672

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.

Lei Ordinária:1671

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/12/2019

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo estado de minas gerais e dá outras providências.

Lei Complementar
7 resultados encontrados.
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Lei Complementar:130

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/04/2020

Arquivo:

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Ementa:

Concede revisão geral anual de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG

Lei Complementar:129

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar:128

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria a Ouvidoria do Município de Capinópolis e dá outras providências.

Lei Complementar:127

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/2019

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a isenção de Tributos Municipais nos três primeiros exercícios após a emissão da CRF - Certidão de regularidade Fundiária, em imóveis que foram de propriedade do Município, objeto de regularização fundiária via REURB-S.

Lei Complementar:126

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Inclui o inciso ao art. 171, da Lei Complementar n.º 39, de 15 de setembro de 2006.

Lei Complementar:125

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/10/2019

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Ementa:

Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município de Capinópolis, e dá outras providências.

Lei Complementar:124

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Homologa o cálculo atuarial e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Resolução
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Resolução:001-2020

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/03/2020

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Ementa:

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para compor a Gestão 2020-2022.

Resolução:0031/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2019

Arquivo:

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Ementa:

Resolução CMAS: Aprova o Demonstrativo Orçamentário de 2018.

Resolução:0030/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Resolução CMAS: Estabelece diretrizes para a regulação dos Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Capinópolis.

Resolução:0029/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2019

Arquivo:

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Ementa:

Resolução CMAS: Aprova Inscrição de entidade no Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolução:0028/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/10/2019

Arquivo:

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Ementa:

Resolução CMAS: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolução:0027/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/10/2019

Arquivo:

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Ementa:

Resolução CMAS: Dispõe sobre a agenda de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolução:0026/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/10/2019

Arquivo:

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Ementa:

Resolução CMAS: Dispõe sobre a eleição e posse da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolução:0026-2019

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a eleição e posse da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolução:0025/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/09/2019

Arquivo:

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Ementa:

Resolução CMAS: Dispõe sobre a publicação de lista dos candidatos a representação da sociedade civil no CMAS de Capinópolis/MG nos segmentos de entidades ou organizações legalmente constituídas, de trabalhadores e de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - que será realizada na data de 1º de outubro de 2019.

Resolução:0024/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/09/2019

Arquivo:

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Ementa:

Resolução CMAS: Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Capinópolis, para compor a Gestão 2019-2021.

Decreto Municipal
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Decreto Municipal:4695

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/05/2020

Arquivo:

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Ementa:

Acresce dispositivos no Decreto nº 4.694, de 24 de abril de 2020 - COVID-19.

Decreto Municipal:4694

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre as novas medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito Municipal.

Existem Alterações


Decreto Municipal:4689

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Decreta ponto facultativo o próximo dia 20 de abril de 2020 _ véspera do Dia de Tiradentes_, para cumprimento dos órgãos e entidades da Administração Públlica Municipal.

Decreto Municipal:4688

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/04/2020

Arquivo:

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Ementa:

Prorroga os prazos de restrição de convívio social constante no Decreto nº4.666, de 18 de março de 2020 e no Decreto nº 4.669, de 23 de março de 2020.

Decreto Municipal:4687

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal dde Capinópolis, Estado de Minas Gerais.

Decreto Municipal:4686

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/04/2020

Arquivo:

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Ementa:

Decreta ponto facultativo o próximo dia 9 de abril de 2020 _ quinta-feira santa _, Para cumprimento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Decreto Municipal:4685

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Desincompatibiliza a vereador João Makhoul, da Comissão Municipal do Setor Industrial, bem como da Comissão de Trânsito.

Decreto Municipal:4684

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Desincompatibiliza a vereador Edward Sale Moreira no Comite de Enfrentamento ao COVID-19, do Comitê de CombaTE ao Aedes Aegypti, da Comissão de Trânsito Municipal, na Comissão Munissão Municipal do Setor Industrial, bem como do Conselho do Instituto de Previdência de Capinópolis _ CAPINÓPOLIS PREV.

Decreto Municipal:4683

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Desincompatibiliza a vereadora Suely Pricinoti no Conselho do Instituto de Previdência de Capinópolis - CAPINÓPOLIS PREV, bem como da Comissão Municipal do Setor Industrial.

Decreto Municipal:4682

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os valores de referencia da Terra Nua por Hectare (VTN/HA) de imóveis rurais localizados no Município de Capinópolis para fins de informação à Receita Federal do Brasil, objetivando a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).